Política de Privacidade

O escritório Pablo Mauricio Advocacia (“Escritório”) preza pela transparência, pelo sigilo profissional advogado-cliente e pela proteção dos dados pessoais tratados em suas operações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Ética e Disciplina da OAB e demais normas aplicáveis.

1. Dados coletados e finalidade

Coletamos dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone, empresa) fornecidos voluntariamente por meio dos formulários do site, do canal de WhatsApp, do e-mail institucional ou do agendamento online. O tratamento ocorre estritamente para as seguintes finalidades:

• Contato estratégico e retorno a solicitações;
• Elaboração de avaliação preliminar e propostas de serviços;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Comunicação institucional, quando autorizada.

2. Base legal

O tratamento se fundamenta no consentimento do titular, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no legítimo interesse do Escritório e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

3. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o Escritório, ainda que em fase preliminar de consulta, são protegidas pelo sigilo profissional advogado-cliente, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

4. Compartilhamento

Os dados não são comercializados. Podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários (e.g. hospedagem, e-mail, agenda online) e com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima e das obrigações legais de guarda documental.

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

7. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail escritoriopms@gmail.com.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste site.